Política de Privacidade

A ResolveUp ("nós", "nosso" ou "empresa") valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você usa o aplicativo Aguo ("App").

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - Regulamento UE 2016/679) da União Europeia, a California Consumer Privacy Act (CCPA) dos Estados Unidos, e outras legislações aplicáveis de proteção de dados em vigor.

Ao usar o Aguo, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se você não concordar com esta política, por favor, não use nosso App.

1.1 Informações Fornecidas por Você

• Dados de Conta: Nome, endereço de e-mail, data de nascimento (opcional)
• Dados de Perfil: Avatar personalizado, preferências de notificação
• Dados de Hidratação: Registros de ingestão de água, metas diárias, histórico de consumo
• Dados de Gamificação: Pontos, níveis, conquistas, moedas virtuais, ranking

1.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Uso: Como você interage com o App, funcionalidades utilizadas, tempo de uso
• Dados do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificador único do dispositivo (IDFA para iOS)
• Dados de Localização: Apenas com sua permissão explícita, para funcionalidades relacionadas a clima e recomendações personalizadas
• Dados de Performance: Logs de erro, informações de crash, métricas de desempenho

1.3 Informações de Terceiros

Podemos receber informações sobre você de serviços de terceiros, como:

• Provedores de autenticação (Google Sign-In, Apple Sign-In)
• Serviços de análise (Google Analytics, Firebase Analytics)
• Provedores de publicidade (Google AdMob, Facebook Audience Network)

Utilizamos suas informações para os seguintes propósitos:

• Fornecer e Melhorar o Serviço: Processar seus registros de hidratação, calcular estatísticas, personalizar sua experiência
• Gamificação: Gerenciar sistema de pontos, níveis, conquistas e ranking
• Notificações: Enviar lembretes de hidratação, atualizações de missões e conquistas (você pode desativar a qualquer momento)
• Análise e Pesquisa: Entender como os usuários utilizam o App para melhorar nossos serviços (apenas dados agregados e anonimizados)
• Comunicação: Responder a suas solicitações, enviar atualizações importantes sobre o App
• Publicidade Personalizada: Mostrar anúncios relevantes (com sua permissão, quando aplicável)
• Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais
• Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais e responder a solicitações legais

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

3.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos informações com prestadores de serviços que nos ajudam a operar o App, incluindo:

• Hospedagem de dados (servidores em nuvem)
• Serviços de análise e métricas
• Provedores de notificações push
• Processadores de pagamento (para prêmios, quando aplicável)

3.2 Requisitos Legais

Podemos divulgar informações se exigido por lei, ordem judicial ou processo legal, ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança.

3.3 Dados Anonimizados

Podemos compartilhar dados agregados e anonimizados para fins de pesquisa, análise ou marketing, que não permitem identificá-lo pessoalmente. Estes dados anonimizados NÃO são e NUNCA serão utilizados para treinamento de sistemas de Inteligência Artificial ou Machine Learning.

3.4 Proibição Expressa de Uso para IA

É expressamente proibido e juridicamente vedado o uso de seus dados pessoais ou dados anonimizados para:

• Treinamento, desenvolvimento ou aprimoramento de modelos de Inteligência Artificial
• Treinamento de sistemas de Machine Learning ou Deep Learning
• Alimentação de algoritmos de processamento de linguagem natural
• Desenvolvimento de sistemas de reconhecimento de padrões baseados em seus dados
• Qualquer forma de processamento automatizado que utilize seus dados para criar ou melhorar sistemas de IA

Esta proibição é absoluta e aplica-se a todos os dados coletados, processados ou armazenados pelo App Aguo, incluindo dados históricos, dados atuais e dados futuros.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Controles de acesso baseados em autenticação
• Monitoramento regular de segurança
• Backups regulares dos dados

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.

5. Seus Direitos de Privacidade

Dependendo da sua localização, você pode ter os seguintes direitos:

5.1 Direitos Gerais

• Acesso: Solicitar uma cópia das informações pessoais que mantemos sobre você
• Retificação: Corrigir informações imprecisas ou incompletas
• Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações pessoais ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e portável
• Oposição: Opor-se ao processamento de suas informações para certos fins
• Limitação: Solicitar a limitação do processamento de suas informações

5.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, você pode:

• Usar as configurações de privacidade dentro do App
• Enviar uma solicitação por e-mail para: [email protected]
• Excluir sua conta diretamente no App (Configurações → Conta → Excluir Conta)

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Quando você exclui sua conta, excluímos ou anonimizamos suas informações pessoais, exceto quando a retenção for necessária para:

• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

7. Privacidade de Crianças

O Aguo não é destinado a crianças menores de 13 anos (ou idade mínima exigida em sua jurisdição). Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se descobrirmos que coletamos informações de uma criança sem consentimento parental, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.

Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco em [email protected].

8. Transferências Internacionais de Dados

Suas informações podem ser transferidas e processadas em países diferentes do seu país de residência. Esses países podem ter leis de proteção de dados diferentes das do seu país. Ao usar o App, você consente com a transferência de suas informações para esses países. Implementamos salvaguardas apropriadas para proteger suas informações durante essas transferências.

Conformidade Jurídica Internacional:

• Brasil (LGPD): Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
• União Europeia (GDPR): Respeitamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679), incluindo os direitos dos titulares de dados, base legal para processamento, e transferências internacionais com salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais Padrão da UE quando aplicável).
• Estados Unidos (CCPA/CPRA): Para residentes da Califórnia, respeitamos a California Consumer Privacy Act e a California Privacy Rights Act, incluindo o direito de saber, direito de exclusão, direito de opt-out de venda, e direito de não discriminação.
• Outras Jurisdições: Respeitamos as leis de proteção de dados aplicáveis em todas as jurisdições onde operamos, incluindo mas não limitado a: PIPEDA (Canadá), Privacy Act (Austrália), PDPA (Singapura), e outras legislações nacionais de proteção de dados.

Garantia de Conformidade: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir conformidade contínua com todas as legislações aplicáveis, incluindo auditorias regulares, avaliações de impacto de proteção de dados (DPIA), e treinamento contínuo de nossa equipe.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O App pode usar cookies, tags de pixel e tecnologias similares para:

• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso do App
• Fornecer funcionalidades personalizadas
• Exibir anúncios relevantes

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu dispositivo ou do App.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Proteção Permanente: A proibição de uso de dados para treinamento de IA é uma cláusula permanente e imutável desta política. Qualquer alteração futura que tentasse modificar ou remover esta proibição seria nula e sem efeito jurídico, e não seria aplicada retroativamente aos dados já coletados.